Termo de Condições e Uso

Política do Site

1 - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - BEM DE MENTE

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1.1 - 54.664.580 MATHEUS FERNANDO SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 54.664.580/0001-40, com sede no Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, na Rua Penafiel, 100, Anchieta, CEP 30.310-420, doravante denominada BEM DE MENTE (site e aplicativo), apresenta aos usuários os termos e condições gerais de uso (doravante denominados "Termos"), que regem o uso da plataforma.

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1.2 - Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela BEM DE MENTE, os usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e Condições de uso da plataforma, bem como sua Política de Privacidade e Políticas de Devolução, bem como a todos os documentos anexos a estes.

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1.3 - BEM DE MENTE é uma plataforma composta por site publicado na World Wide Web (www) e por aplicativo mobile publicado na Google Play Store, e possui todos os direitos reservados.

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1.4 - A BEM DE MENTE se reserva ao direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem necessidade de prévia notificação aos usuários. As modificações serão efetivas a partir da data de publicação e ou atualização destes Termos e Condições de Uso na plataforma. O uso da plataforma após a publicação ou atualização destes Termos e Condições de Uso implica na aceitação dos novos Termos e Condições de Uso atualizados. Nesses Termos de Uso, emprega-se o termo “Psicólogo” para denominar os usuários profissionais da plataforma, independente do sexo ou identidade de gênero, assim como emprega-se o termo “Usuário” para denominar os visitantes da plataforma, independente do sexo ou identidade de gênero.

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2 - SOBRE O OBJETIVO

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2.1 - A BEM DE MENTE tem por objetivo principal cadastrar psicólogos em sua plataforma, com a finalidade de exibição de suas informações para fins publicitários, onde estes serão beneficiados coletivamente, e eventualmente de forma individual, através de publicidade em meios de comunicação digitais, em nome da plataforma, à critério exclusivo da administração da BEM DE MENTE. Tais ações visam promover a plataforma no âmbito digital, tornando visível aos usuários visitantes as informações dos psicólogos cadastrados. Como resultado dessa exposição em formato de anúncios, será possível, mas não obrigatório, que os usuários visitantes poderão decidir por livre arbítrio e de forma autônoma, estabelecer contato com estes Psicólogos, de acordo com interesses particulares, sem qualquer tipo de influência ou controle por parte da plataforma.

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2.2 - Ao assinar a plataforma, o Psicólogo concorda em exibir sua imagem e seus dados, bem como sua imagem, inseridos na plataforma através do seu cadastramento, permitindo assim que sejam divulgados publicamente através dos meios de comunicação da BEM DE MENTE, durante o período em que a assinatura estiver vigente.

2.3 – O Psicólogo assinante da plataforma, compreende e concorda que, após a cessão do período de assinatura adquirido, seus dados serão removidos da plataforma e da área de exibição dos profissionais, porém, os artigos escritos e podcasts publicados permanecerão em exibição nos meios de comunicação vigentes, cedendo automaticamente a BEM DE MENTE o direito de uso de seus textos, voz e imagens utilizadas de si ou de terceiros, bem como a apresentação do nome do autor da publicação produzida pelo próprio. O Psicólogo poderá, opcionalmente, solicitar a exclusão desses dados pelo canal de contato disponível e presente na plataforma no momento, e esta será a única forma de exclusão dos dados citados sobre tais publicações.

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2.4 - A BEM DE MENTE permite aos usuários o cadastramento na plataforma de consultórios de acordo com o regulamento vigente, com a finalidade de divulgação com o único objetivo de sublocar estes espaços para outros profissionais, inclusive psicólogos.

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2.5 - A BEM DE MENTE permite que usuários utilizem o serviço de busca de Psicólogos cadastrados na plataforma, realizado através de filtros de pesquisa, para que os usuários tenham a possibilidade de acessar as informações prestadas na plataforma sobre os profissionais cadastrados e assim estabelecer contato por meios digitais com estes profissionais com a finalidade de acordar tratamento psicoterapêutico. Os Psicólogos assinantes da plataforma concordam e compreendem que a BEM DE MENTE não influencia ou direciona usuários para os profissionais sob hipótese alguma, por esta se tratar de uma escolha de total livre arbítrio desses usuários, que envolvem decisões unicamente pessoais, e que independe da plataforma sob quaisquer aspectos. Dessa forma, a BEM DE MENTE permite que qualquer usuário acesse a relação de Psicólogos cadastrados na plataforma, assim, possibilitando o contato por meio digital entre as partes interessadas, os quais ambos concordam.

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3 - SOBRE O CADASTRAMENTO DE PSICÓLOGOS

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3.1 - O profissional interessado em cadastrar-se como Psicólogo na BEM DE MENTE deverá ter ciência de que é condição mínima ter nível superior completo em Psicologia, ser maior de 18 anos, estar devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional da jurisdição onde atua, e estar habilitado para realizar atendimentos na modalidade online pelo sistema E-PSI, que é pertencente ao site oficial do Conselho Federal de Psicologia. Ao aceitar esses termos de uso, o Psicólogo declara estar ciente da obrigação de ter seu registro ativo no Conselho Regional de Psicologia e ter autorização no e-psi para que possa atender clientes na modalidade online, e que na falta de um destes, responderá individualmente, pelas sanções administrativas e legais junto aos órgãos competentes, sem o envolvimento da BEM DE MENTE.

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3.2 - Em caso de suspeita de fraude, o Psicólogo poderá ser questionado até que tudo seja comprovado e esclarecido. Durante todo o período vigente da assinatura, caso haja comprovação de irregularidade no registro profissional do Psicólogo cadastrado, que impeça o profissional do exercício da profissão, a BEM DE MENTE reserva-se no direito de excluir o Psicólogo da plataforma sem necessidade de prévia comunicação ou ciência do Psicólogo, inabilitando o cadastro existente e impedindo eventuais cadastros futuros vinculados a este profissional.

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3.3 - A BEM DE MENTE não se responsabiliza pela atualização de dados de cadastro dos Psicólogos, principalmente o número de telefone celular, que, se caso não for atualizado, inviabilizará o contato de usuários com o Psicólogo. É de responsabilidade única do Psicólogo, atualizar o seu cadastro na BEM DE MENTE, através do acesso à área de administração do usuário ou por solicitação ao meio de comunicação disponível no momento. Em caso de identificação de cadastro desatualizado, o Psicólogo poderá ser contatado por e-mail para fornecer seus dados atualizados, e caso não haja resposta, a BEM DE MENTE inativará o cadastro sem aviso prévio. A BEM DE MENTE se reserva no direito de contatar os Psicólogos cadastrados a qualquer momento, para solicitar dados pertinentes e ou documentações a fim de legitimar a veracidade dos dados para que seja permitida a continuidade do cadastro na plataforma.

3.4 – O Psicólogo cadastrado aceita e concorda que seus dados cadastrais publicados na plataforma não poderão conter informações relacionadas a empresas, clínicas, terceiros ou outras pessoas ou entidades que não façam parte da plataforma BEM DE MENTE. À essa regra, inclui-se a exibição na imagem do perfil: logomarcas, nomes, endereços de empresas ou clínicas, contatos telefônicos ou quaisquer outras informações que não seja exclusivamente a foto do profissional, e que a violação desta regra, permite a BEM DE MENTE a exclusão imediata da imagem do perfil, sem necessidade de aviso prévio ao Psicólogo cadastrado, esta que ficará em branco até que o Psicólogo, por sua própria responsabilidade, insira uma nova imagem de perfil que não cometa a mesma violação à estas regras.

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3.5 - Os Psicólogos, durante o período de vigência da assinatura da plataforma, passam a ter o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais na plataforma, sendo estes de total responsabilidade do Psicólogo, e assim concordando com as ferramentas vigentes e disponíveis no painel de usuário, aplicáveis para tal finalidade, bem como concordam com as opções oferecidas em cada item do menu de atualização cadastral, sobretudo quanto aos valores e tempo de sessão permitidos pelo sistema da plataforma. Os Psicólogos também poderão solicitar a exclusão total de seus dados, de acordo com as normas de solicitação de exclusão cadastral presentes neste Termo de Uso. Assim, o psicólogo concorda e assume ser unicamente responsável pelos dados e imagens apresentados na plataforma. Em caso de qualquer eventualidade técnica ou não ocorrer, que inviabilize a atualização de cadastro da plataforma, a BEM DE MENTE se compromete a fornecer suporte e assistência adequados para atender a essas solicitações pelo método vigente no momento.

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4 - SOBRE COBRANÇAS

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4.1 - Para que a BEM DE MENTE possa manter os custos de manutenção e melhorias da plataforma, além de arcar com suas despesas administrativas, a BEM DE MENTE solicitará o pagamento de taxa anual ou semestral, se aplicável, para a publicação do cadastro do psicólogo ou anunciante na plataforma, sendo a taxa mencionada, informada através dos meios de comunicação disponíveis e previamente ao psicólogo ou anunciante interessado, se aplicável, antes da efetivação do cadastro e que poderá variar de acordo com critérios e serviços exclusivos oferecidos pela BEM DE MENTE.

4.2 - A BEM DE MENTE não cobra dos psicólogos cadastrados nenhuma mensalidade. Aos Profissionais cadastrados que acessam o site ou aplicativo, a BEM DE MENTE cobra uma taxa de 15% por seção para pacientes vindos da plataforma. Contudo, a BEM DE MENTE se reserva no direito de alterar suas políticas de valores e aplicação de taxas a qualquer momento, sem obrigação de consentimento ou aviso prévio, sobre todos os seus usuários, anunciantes ou psicólogos, atualizando esses termos de uso, e seus usuários, ao continuarem o uso da plataforma a partir de qualquer alteração nesses termos de uso, concordam com quaisquer mudanças no sistema de cobranças da plataforma.

​5 - SOBRE A FERRAMENTA DE BUSCA DE PSICÓLOGOS E ANÚNCIOS

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5.1 - A BEM DE MENTE, por meio de sua plataforma, oferece para qualquer usuário de seus serviços, a funcionalidade de busca de Psicólogos, por meio de filtros de pesquisa dispostos e empregados na plataforma, no qual é associado aos dados presentes nos perfis dos profissionais cadastrados, para que possam ser localizados através desse mecanismo de pesquisa realizada por parte do usuário da plataforma. De acordo com a configuração aplicada pelo usuário aos filtros de pesquisa, será apresentada uma lista com os Psicólogos que atendam aos requisitos da configuração usada. A ordem de apresentação dos profissionais é aleatória e determinada pelo algoritmo de construção da plataforma, que não obedece a nenhum tipo de critério senão o aleatório, não favorecendo nenhum profissional em detrimento de outros por quaisquer que sejam os requisitos. Dessa forma, não é permitido a qualquer usuário da plataforma solicitar quaisquer tipos de alterações na ordem de apresentação dos Psicólogos.

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5.2 - O usuário particular, ao se interessar pelo Psicólogo pesquisado, deverá clicar no botão de contato correspondente ao Psicólogo de seu interesse, e assim será direcionado ao aplicativo de agendamento da plataforma. A partir desse momento a negociação é realizada diretamente com o Psicólogo, e este se torna integralmente responsável pela relação entre usuário/cliente e psicólogo, e dessa forma, a BEM DE MENTE se exime de quaisquer responsabilidades sob quaisquer aspectos na relação entre usuário/cliente e Psicólogo posterior à escolha do profissional pela plataforma pelo usuário, contudo, reclamações de usuários enviadas pelo canal de contato da plataforma disponível no momento serão analisadas, e a BEM DE MENTE se coloca no direito de analisar o ocorrido, bem como entrar em contato com o Psicólogo envolvido para esclarecimentos, caso julgar necessário.

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5.3 - A BEM DE MENTE não se opõe a qualquer tentativa de realização de contato entre usuários particulares e Psicólogos cadastrados por outro meio externo, contudo, mais uma vez, a BEM DE MENTE se exime de quaisquer responsabilidades da relação firmada entre Psicólogos e usuários. A BEM DE MENTE não tem acesso a qualquer informação oriunda das relações estabelecidas entre os usuários e os Psicólogos, e se exime de quaisquer responsabilidades por irregularidades cometidas por Psicólogos cadastrados ou usuários, caso venha a ocorrer.

5.4 - A BEM DE MENTE não garante, sob nenhuma hipótese, que os Psicólogos cadastrados serão escolhidos por seus usuários, bem como não garante o retorno do investimento realizado pelo Psicólogo cadastrado, por se tratar unicamente de uma escolha de livre arbítrio do usuário, onde interesses particulares e pessoais são determinantes para a escolha de um profissional, variáveis estas as quais a BEM DE MENTE não tem domínio, controle ou qualquer tipo de responsabilidade ou poder de influência. Dessa forma, o Psicólogo cadastrado entende e concorda que não há nenhuma forma de contestar ou questionar a plataforma sobre esse aspecto ou fazer quaisquer acusações ou alegações por falta de contatos recebidos pela plataforma por parte dos usuários visitantes.

6 - SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO

6.1 - Embora a BEM DE MENTE não tenha responsabilidade sobre os atendimentos realizados, todo Psicólogo cadastrado, além das demais obrigações previstas neste documento, o Psicólogo concorda que deve:

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​a.      Manter qualidade ética e técnica satisfatória com seus clientes quanto à prestação de seus serviços;

b.      Manter-se devidamente regular perante o Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação, assim como sua autorização no E-PSI, que permite ao Psicólogo o exercício do atendimento online;

c.      Manter cadastro na BEM DE MENTE atualizado;

​d.      Zelar e garantir a segurança, o armazenamento e o sigilo das informações, relatórios e quaisquer outros documentos de seus clientes, por métodos próprios, sejam eles físicos ou tecnológicos, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados por quaisquer outras pessoas;

e.      Cumprir com as determinações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no que tange à guarda dos documentos, prontuários e anotações realizadas durante as consultas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo;

f.       Não permitir que sistemas de AntiSpam ou configurações de e-mails impeçam o recebimento de comunicados da BEM DE MENTE, não sendo aceito nenhuma escusa no caso de não recebimento de comunicados e mensagens eletrônicas enviadas pela BEM DE MENTE;

g.      Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BEM DE MENTE;

h.      Respeitar todas as condições presentes nesse termo, assim como os demais comunicados e orientações enviados posteriormente pela BEM DE MENTE;

i.       Na ocorrência de qualquer tipo de dano à plataforma ou a terceiros, decorrente de mau uso da plataforma ou por meio de atos irregulares praticados pelo Psicólogo cadastrado, bem como quaisquer outros atos ou omissões que possam lesar a BEM DE MENTE ou terceiros, caberá ao Psicólogo arcar com todas as obrigações legais para indenização a BEM DE MENTE ou ao sujeito lesado, assumindo todas as questões judiciais pertinentes, bem como os custos e despesas processuais, incluindo honorários de advogados, excluindo a BEM DE MENTE de qualquer tipo de prejuízo ou ônus legal ou financeiro;

j.       As funcionalidades da plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço durante o período de vigência da assinatura, de acordo com as normas estabelecidas nestes Termos de Uso, não conferindo ao Psicólogo nenhum direito sobre o software relacionado à plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam;

k.      A BEM DE MENTE orienta que os Psicólogos devem guiar suas condutas seguindo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, disponível no site do Conselho Federal de Psicologia;

l.        Os Psicólogos concordam em utilizar a plataforma da BEM DE MENTE de forma responsável e ética, não compartilhando informações falsas ou enganosas, não utilizando a plataforma para práticas ilícitas ou antiéticas, ou mesmo a denegrindo ou praticando atos caluniosos, e respeitando os direitos autorais e de propriedade intelectual da plataforma;

m.    O psicólogo se compromete a não utilizar a BEM DE MENTE como meio para captar clientes com a intenção de redistribuí-los ou encaminhá-los para outros profissionais, empresas, clínicas ou indivíduos que não mantenham assinaturas vigentes na BEM DE MENTE;

n.      Caso seja confirmado que o psicólogo esteja utilizando a BEM DE MENTE para redistribuição ou encaminhamento de clientes para terceiros sem assinaturas vigentes na BEM DE MENTE a conta do psicólogo será imediatamente excluída da plataforma sem aviso prévio.

o.      O psicólogo excluído nos termos da Cláusula anterior “n” não terá direito a qualquer reembolso, parcial, total ou proporcional, referente ao período em que usufruiu dos serviços da BEM DE MENTE e não poderá mais retornar ao site em qualquer momento futuro sob nenhuma hipótese.

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​7 - SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

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7.1 - Embora a BEM DE MENTE não tenha responsabilidade sobre os usuários visitantes da plataforma, estes, ao utilizar os serviços prestados pela BEM DE MENTE, além das demais obrigações previstas neste documento, concordam que:

a.      Reconhecem e concordam que a BEM DE MENTE não é responsável por qualquer conduta inadequada ou ilegal de qualquer Psicólogo cadastrado na plataforma, ou de qualquer outro usuário da plataforma;

b.      Reconhecem e concordam que a BEM DE MENTE não tem controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos psicólogos cadastrados na plataforma, bem como não garante a veracidade ou exatidão das informações fornecidas por eles;

c.      Reconhecem e concordam em isentar a BEM DE MENTE, seus administradores, diretores, funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados ao uso dos serviços prestados pelos Psicólogos cadastrados na plataforma;

d.      Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BEM DE MENTE;

e.      Na ocorrência de qualquer tipo de dano à plataforma ou a terceiros, decorrente de mau uso da plataforma ou por meio de atos irregulares praticados pelo usuário, bem como quaisquer outros atos ou omissões que possam lesar a BEM DE MENTE ou terceiros, caberá ao usuário arcar com todas as obrigações legais para indenização a BEM DE MENTE ou ao sujeito ou Psicólogo lesado, assumindo todas as questões judiciais pertinentes, bem como os custos e despesas processuais, incluindo honorários de advogados, excluindo a BEM DE MENTE de qualquer tipo de prejuízo ou ônus legal ou financeiro;

f.       As funcionalidades da plataforma são oferecidas ao usuário de acordo com as normas estabelecidas nestes Termos de Uso, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software relacionado à plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam;

g.      Os usuários concordam em utilizar a plataforma da BEM DE MENTE de forma responsável e ética, não compartilhando informações falsas ou enganosas, não utilizando a plataforma para práticas ilícitas ou antiéticas, ou mesmo a denegrindo ou praticando atos caluniosos, e respeitando os direitos autorais e de propriedade intelectual da plataforma.

8 - SOBRE AS RESPONSABILIDADES DA BEM DE MENTE

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8.1 - A BEM DE MENTE se compromete a manter a confidencialidade das informações prestadas pelos Psicólogos, anunciantes e usuários cadastrados na plataforma, de acordo com a Política de Privacidade presente na plataforma.

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8.2 - A BEM DE MENTE se compromete a realizar divulgações por meio de propagandas nos canais de comunicação disponíveis e que julgar adequados, com periodicidade unicamente definida pela administração da plataforma, não cabendo a Psicólogos ou anunciantes qualquer tipo de questionamento, pleito, exigência de resultados ou solicitação de dados estatísticos, sendo estas informações unicamente vedadas a BEM DE MENTE. Os Psicólogos e anunciantes concordam que a BEM DE MENTE não pode garantir nenhum tipo de resultado, mensurável ou não, por efeito de suas propagandas, independentemente de sua frequência, tipo de canal utilizado ou qualquer outra forma.

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8.3 - A BEM DE MENTE se responsabiliza em publicar em sua plataforma, em até 48 horas úteis, os perfis de seus Psicólogos cadastrados mediante a confirmação dos dados cadastrais.

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8.4 - A BEM DE MENTE se responsabiliza pelo envio de informações que julgar pertinentes, aos seus Psicólogos, anunciantes e usuários, pelos meios de comunicação que julgar adequados e disponíveis.

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8.5 - A BEM DE MENTE não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados pelos Psicólogos cadastrados na plataforma, nem pelo conteúdo divulgado por eles, sendo estes de responsabilidade única do Psicólogo.  A plataforma também não se responsabiliza pelo uso inadequado ou ilegal dos dados dos usuários por terceiros.

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8.6 - A plataforma se reserva ao direito de cancelar e excluir o cadastro sem obrigação de consentimento ou aviso prévio, de qualquer Psicólogo, anunciante ou usuário que descumpra com as normas estabelecidas nesses Termos e Condições de Uso ou que apresente comportamento inadequado, impróprio, antiético ou criminoso. No caso de Psicólogos, caberá, de acordo com a avaliação unilateral dos administradores da plataforma, denúncia ao Conselho Regional de Psicologia da região onde o Psicólogo infrator estiver inscrito.

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9 – SOBRE OS CONVÊNIOS COM EMPRESAS

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9.1 – A BEM DE MENTE também oferece aos seus psicólogos a possibilidade de atendimento à clientes cadastrados vindos através de empresas conveniadas ou parceiras da BEM DE MENTE, que oferecem a Plataforma como benefício aos seus colaboradores.

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9.2 – Apenas os psicólogos inscritos na plataforma poderão aderir aos atendimentos à clientes vindos de empresas conveniadas ou parceiras da BEM DE MENTE. Dessa forma, os psicólogos que desejarem participar desta modalidade de atendimento, concordam e dão ciência de que esta decisão se dá por livre e espontânea vontade, reconhecendo que a adesão a esta modalidade não é obrigatória, apenas configurando uma oportunidade de expansão das possibilidades de atendimento na plataforma, e assim concordam com estes termos estabelecidos neste documento.

9.3 - O psicólogo que tiver interesse em atender clientes de empresas conveniadas, deverá acessar a sua área de usuário, na seção “Atualização cadastral” e configurar o seu perfil para esta finalidade, conforme instruções contidas na própria seção citada e dispostas no Manual do Terappeuta, bem como as normas e regras informadas na própria página citada, assim dando ciência e concordando com estes termos de adesão.

9.4 - As empresas conveniadas ou parceiras poderão oferecer a plataforma com subsídio total ou parcial das consultas aos seus colaboradores. A forma de contratação realizada entre a empresa conveniada ou parceira e a BEM DE MENTE, poderá afetar algumas condições deste termo, contudo, todas as alterações serão previamente informadas aos psicólogos pela BEM DE MENTE.

9.5 – A BEM DE MENTE será responsável por realizar toda a gestão da relação entre as empresas conveniadas ou parceiras e a plataforma, bem como a gestão de pagamentos aos psicólogos da plataforma.

9.6 – Durante todo o período contratual firmado entre a BEM DE MENTE e as empresas conveniadas ou parceiras e enquanto estas estiverem oferecendo tais serviços em formato de benefício a seus colaboradores, toda comunicação e gestão do benefício será realizada entre a BEM DE MENTE e a empresa conveniada ou parceira, e jamais haverá participação ou envolvimento do psicólogo nessa relação.

9.7 – O psicólogo aceita, concorda e reconhece que não pode estabelecer qualquer tipo de comunicação direta com a empresa conveniada ou parceira, ou com seus colaboradores, exceto nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso. Assim, o psicólogo não tem permissão para realizar qualquer forma de comunicação, publicidade ou ações de marketing dos seus serviços diretamente aos colaboradores e pessoas associados à empresa conveniada ou parceira.

9.8 - O psicólogo poderá configurar o seu perfil de modo a sair da modalidade de atendimento a empresas conveniadas ou parcerias a qualquer momento, desde que esteja sem nenhuma pendência em relação a BEM DE MENTE, que sejam financeiras ou de quaisquer ordens. Caso seja verificada qualquer tipo de pendência citada, o psicólogo deverá continuar os atendimentos às empresas conveniadas ou parceiras, até que todas as pendências sejam regularizadas, independentemente da configuração feita pelo próprio, em seu perfil. Dessa forma, prevalecerão estes Termos de Uso sobre qualquer configuração feita na área de usuário do psicólogo.

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9.9 – Nessa modalidade de atendimento a empresas conveniadas ou parcerias, a BEM DE MENTE receberá o valor integral das consultas realizadas pelos psicólogos e fará o repasse de acordo com estes termos. O prazo para pagamento dos valores repassados aos psicólogos, poderá variar de acordo com as especificações de cada contrato com as empresas, podendo levar de 20 a 30 dias úteis após o encerramento de cada mês.

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9.10. Em alguns tipos de contratos, a BEM DE MENTE poderá solicitar ao psicólogo o envio de informações comprobatórias sobre a execução das sessões, para que o pagamento seja realizado. Dessa forma, caso esta cláusula se aplique, o psicólogo terá 10 dias úteis para o envio das informações solicitadas pela BEM DE MENTE. Em caso de não envio das informações, o psicólogo poderá não receber os valores pagos no prazo estimado para o pagamento.

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9.11 – Os psicólogos reconhecem e concordam que em determinadas situações, se aplicável, a BEM DE MENTE poderá realizar o desconto de impostos e tributos aos valores pagos aos psicólogos. Nesses casos, a BEM DE MENTE fará comunicado prévio aos psicólogos para informar sobre tais condições.

9.12 – No caso de participação dos atendimentos por convênios e parcerias, é obrigatória a atualização cadastral do psicólogo, realizada através do acesso ao menu de usuário, onde o psicólogo se obriga a inserir o tipo de chave PIX e uma chave PIX válida vinculada ao psicólogo e titular da conta bancária. É de responsabilidade total do psicólogo prover somente informações e dados verdadeiros, exatos e autênticos, e a mantê-los atualizados enquanto estiver utilizando a plataforma, sob pena de não receber os valores devidos. Caso seja confirmado pela BEM DE MENTE que houve cadastro de informação incorreta, o psicólogo não terá direito a nenhum tipo de reclamação posterior ou restituição de qualquer tipo de valor.

9.13 – Quanto à duração das sessões, cada sessão realizada pelos psicólogos aderentes aos atendimentos às empresas conveniadas e parcerias, terá uma duração obrigatória de 45 (quarenta e cinco) minutos.

9.14 – No caso de uma empresa conveniada ou parceira subsidiar integralmente o pagamento das sessões para seus colaboradores, será permitido apenas que cada colaborador realize 1 (uma) sessão por semana, independentemente se forem 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões dentro do mesmo mês, para que se mantenha a continuidade dos atendimentos.

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9.15 - Tanto o psicólogo quanto o cliente têm o direito de cancelar ou solicitar o reagendamento de uma sessão, desde que seja feito com um prazo limite de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário agendado, a fim de evitar a cobrança sem a realização da sessão.

9.16 – Após o agendamento, caso o cliente não compareça à sessão no horário marcado sem cumprir com as regras de cancelamento ou remarcação do item 12.15, não será restituída qualquer quantia à empresa e a cobrança será efetuada, e o psicólogo receberá pelo valor da sessão.

9.17 – Após o agendamento, caso o psicólogo não compareça à sessão no horário marcado sem cumprir com as regras de cancelamento ou remarcação do item 12.15, o psicólogo não receberá pelo atendimento, e a empresa contratante não será cobrada.

9.18 - A ausência não justificada do psicólogo à sessão, sem cumprir com as regras de cancelamento ou remarcação do item 12.15, poderá levar ao cancelamento ou suspensão temporária ou definitiva do psicólogo em relação aos atendimentos às empresas conveniadas ou parceiras, sendo esta uma decisão unilateralmente tomada pela administração da BEM DE MENTE, sem obrigatoriedade de justificar ou comunicar ao psicólogo sobre tal decisão.

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9.19 - Fica expressamente descrito e acordado que a adesão do psicólogo na modalidade de atendimento às empresas conveniadas ou parceiras não estabelece ou configura qualquer forma de vínculo empregatício com a plataforma BEM DE MENTE ou com a empresa conveniada ou parceira, de acordo com as leis previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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9.20 - O psicólogo atuará de forma autônoma, responsabilizando-se por todos os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas decorrentes de sua atuação junto aos atendimentos às empresas conveniadas ou parceiras, conforme a legislação vigente.

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9.21 – Para o psicólogo que aderir ao atendimento às empresas conveniadas ou parceiras, não há obrigatoriedade de exclusividade, e o psicólogo poderá prestar seus serviços a outras entidades ou pessoas de quaisquer naturezas.

10 - SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDOS NAS REDES SOCIAIS PELA BEM DE MENTE

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10.1 - Por meio de uma parceria da BEM DE MENTE com profissionais da área de marketing, a nossa plataforma oferece a seus usuários um recurso complementar, cujo objetivo é estimular a interação entre os Psicólogos cadastrados e outros usuários nas redes sociais, estes que podem ser considerados clientes em potencial. Esse recurso complementar consiste na divulgação do trabalho individual e nunca de forma coletiva dos Psicólogos cadastrados na BEM DE MENTE, quando estes produzirem materiais publicados em redes sociais, de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. Para garantir uma experiência consistente e justa para todos os usuários, é importante entender e cumprir as regras e diretrizes de compartilhamento de conteúdo estabelecidas abaixo:

10.2 - Rede social atualmente utilizada para o serviço: O Instagram, cujo website se apresenta em www.instagram.com atualmente é a rede social na qual o serviço da BEM DE MENTE de compartilhamento de publicações dos Psicólogos cadastrados opera. Nenhuma outra rede social será utilizada para essa finalidade, portanto, os Psicólogos não poderão questionar quanto ao uso unicamente desta rede social para o serviço oferecido. A escolha da rede social para o serviço em questão, se dá unicamente pela administração da BEM DE MENTE, que poderá migrar a qualquer momento para outra rede social, se julgar pertinente. Caso isso ocorra, a BEM DE MENTE fará um pronunciamento para informar tal mudança.

10.3 - Compartilhamento de publicações individuais: A BEM DE MENTE oferece um serviço de compartilhamento de publicações individuais e nunca coletivas dos psicólogos cadastrados em nossa plataforma na rede social definida, conforme descrito no item anterior. Essa funcionalidade destina-se exclusivamente a destacar o trabalho e as contribuições individuais e nunca coletivas dos profissionais cadastrados. Como condições mínimas para a realização deste serviço, o Psicólogo deve ter um cadastro e perfil válido nesta rede social, e ao publicar um material no feed ou reels, que são funções específicas da rede social – as quais o Psicólogo tem a responsabilidade de conhecê-las – se faz obrigatória a marcação do perfil da BEM DE MENTE, caso o profissional deseje ter o seu conteúdo compartilhado. A marcação do perfil, que é função oferecida por esta rede social, é de inteira responsabilidade do Psicólogo, no que tange ao conhecimento de como fazer tal marcação, quanto de marcar ao publicar algum conteúdo que tenha interesse que seja divulgado. Os psicólogos que não fizerem a marcação conforme orientado nestes Termos de Uso, não terão seus conteúdos compartilhados, bem como não serão compartilhados, conteúdos marcados nos Stories, sendo esta uma outra funcionalidade da rede social, que o Psicólogo tem a responsabilidade de conhecer e da qual não faz parte do escopo deste serviço. Os Psicólogos que não possuem cadastro nesta rede social, não poderão ter acesso a esse serviço da BEM DE MENTE, sem direito a nenhum tipo de compensação, reivindicação ou pleito pela não prestação do serviço por esse motivo.

10.4 - Não compartilhamento de publicações de empresas, clínicas ou terceiros: As publicações feitas por Psicólogos cadastrados com marcação do perfil da BEM DE MENTE, que contenham informações relacionadas a empresas, clínicas, terceiros ou outras pessoas ou entidades que não façam parte da plataforma BEM DE MENTE, não serão compartilhadas. À essa regra de não compartilhamento, inclui-se a exibição de logomarcas, nomes, endereços de empresas ou clínicas, contatos telefônicos que não sejam de uso exclusivo do profissional, outros perfis da rede social, clínicas ou outros profissionais, entre outros detalhes corporativos, que a BEM DE MENTE poderá julgar inadequado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Psicólogo cadastrado.

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10.5 - Respeito às diretrizes de conteúdo: Todo o conteúdo dos Psicólogos que for compartilhado pela BEM DE MENTE nas redes sociais, deve estar em conformidade com nossas diretrizes de conteúdo. Isso inclui respeitar as normas éticas da profissão de psicólogo, promover práticas responsáveis e não publicar conteúdo que viole os direitos autorais ou seja inadequado para um público geral. Caberá de forma única e exclusiva da BEM DE MENTE, sem direito à interferência do Psicólogo cadastrado, a análise deste conteúdo, e caso seja julgado inadequado, este não será compartilhado ou será excluído após publicação. O Psicólogo cadastrado entende que a BEM DE MENTE é isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo publicado pelo Psicólogo cadastrado, sendo este, de inteira responsabilidade do Psicólogo, e caberá responder individualmente às medidas cabíveis, se houver.

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10.6 - O não cumprimento destas diretrizes pode resultar na remoção do conteúdo compartilhado e na suspensão ou encerramento do serviço da BEM DE MENTE com o Psicólogo que violar repetidamente as políticas de publicação e compartilhamento de conteúdo.

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10.7 - Ao utilizar a plataforma da BEM DE MENTE, o Psicólogo cadastrado concorda em respeitar e aderir a essas diretrizes de publicação e compartilhamento de conteúdo.

11 - SOBRE O CUMPRIMENTO DE NORMAS, LEIS E ISENÇÕES

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11.1 - A BEM DE MENTE não possui nenhuma gestão ou influência de qualquer ordem sobre os agendamentos, contratos, pagamentos e o tratamento em si, sendo os Psicólogos e anunciantes cadastrados os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações, documentos, conteúdos e dos valores a serem cobrados por suas consultas, sendo esta de regulação do Conselho Federal de Psicologia, bem como de seus métodos de trabalho, de forma que a BEM DE MENTE se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta, locação ou sublocação ou qualquer outro dano moral ou material ao usuário.

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11.2 - A BEM DE MENTE cumpre com todas as normas, leis e diretrizes aplicáveis ao tipo de atividade que exerce, contudo, não se responsabiliza pelo não cumprimento das mesmas por usuários, anunciantes e psicólogos cadastrados. Ao utilizar os serviços oferecidos pela BEM DE MENTE, o usuário, anunciante ou psicólogo, concorda com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como a POLÍTICA DO SITE, TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, e POLÍTICA DE ENTREGA, TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO, cujos links constam no rodapé das páginas do site, sendo responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser devidas pelo uso dos serviços da BEM DE MENTE.

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11.3 - Embora a BEM DE MENTE se reserve no direito de analisar, verificar ou monitorar as informações de cadastro de psicólogos, usuários e anunciantes da plataforma, a BEM DE MENTE não tem obrigatoriedade de fazê-lo ou garantir a exatidão ou autenticidade das informações prestadas, cabendo aos órgãos competentes, tais verificações. Contudo, a BEM DE MENTE, para manter a qualidade de seus profissionais psicólogos cadastrados, poderá verificar, através de serviço de terceiros, veracidade acadêmica, consulta profissional ou de reputação virtual, mas sem obrigação de fazê-lo.

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11.4 - O site e aplicativo mobile da BEM DE MENTE poderá conter links com propagandas para outros sites, contudo não há nenhuma relação de qualquer ordem da BEM DE MENTE com essas outras instituições, não sendo responsável por eventuais danos, compras, vendas ou qualquer outro tipo de ônus ou bônus que cause aos seus usuários, bem como as suas políticas não são aplicáveis nesses casos. É de total responsabilidade do usuário os riscos de acesso desses sites de terceiros veiculados na BEM DE MENTE.

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11.5 - O Psicólogo cadastrado, usuário ou anunciante concorda que a BEM DE MENTE não assume quaisquer responsabilidades por qualquer dificuldade técnica, bugs, queda de conexão, falhas no sistema, vírus ou trojans ou quaisquer tipos de defeitos ou danos ocorridos nos recursos computacionais ou de telefonia dos usuários ou de terceiros que possam ter acontecido por uso da plataforma, assim como custos referentes a gastos com telefonia móvel, sendo de inteira responsabilidade do usuário da BEM DE MENTE.

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​11.6 - Caso a plataforma fique offline, ou impossibilitada de uso, por mais longo que seja o período e por qualquer que seja o motivo, o psicólogo cadastrado, usuário ou anunciante aceita e concorda que sob nenhuma hipótese poderá exigir da BEM DE MENTE sua reativação ou mesmo qualquer tipo de indenização ou reparação de danos durante o período em que o site ou aplicativo estiverem offline, independente do motivo.

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11.7 - Quaisquer alterações nas características ou forma de operação do site ou do aplicativo mobile, motivado por força maior, deverá ser interpretado e compreendido pelos usuários como tentativa de resolução de problemas pela BEM DE MENTE, e o psicólogo cadastrado, usuário ou anunciante, aceita e concorda que não caberá sob nenhuma hipótese o direito a reclamações ou pleitos.

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11.8 - Caso haja exigência de algum órgão governamental ou autoridade judicial, a BEM DE MENTE tem o direito de cooperar com qualquer tipo de investigação, podendo a qualquer momento, ceder informações disponíveis de psicólogos cadastrados ou anunciantes, e todos os Psicólogos, anunciantes e usuários concordam que não há qualquer possibilidade de impedir o fornecimento dessas informações a tais órgãos ou autoridades.

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12 - SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS E VEDAÇÕES

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12.1 - Não é permitido por nenhum Psicólogo, anunciante ou usuário copiar, adaptar, vender, reproduzir, licenciar ou publicar dados ou quaisquer outras informações produzidas pela BEM DE MENTE e publicadas no site ou aplicativo, para qualquer finalidade em qualquer meio de comunicação não autorizado pela BEM DE MENTE , em quaisquer que sejam as modalidades, sejam essas online ou offline. Caso seja constatado tal tipo de infração ou reprodução de conteúdo da BEM DE MENTE em qualquer outro tipo de meio de comunicação não autorizado, a BEM DE MENTE irá exigir direitos autorais, bem como responsabilizar judicialmente o autor por tais atos indevidos, cabendo às sanções previstas nas leis.

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12.2 - Da mesma forma, os Psicólogos autores de artigos, devem citar fontes, quando utilizados materiais produzidos por outros autores, sendo os Psicólogos, os únicos responsáveis pelo conteúdo publicado em formato de artigo na plataforma, e qualquer violação de direitos autorais, o Psicólogo será responsabilizado integralmente e responderá de acordo com as leis protetoras de direitos autorais, sem qualquer envolvimento da BEM DE MENTE.

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12.3 - Na BEM DE MENTE, os Psicólogos podem produzir materiais por meio das ferramentas desenvolvidas e oferecidas pela plataforma aos profissionais, com a finalidade de permitir ao BEM DE MENTE utilizar esses materiais para divulgação nos meios de comunicação aplicáveis e definidos por critério exclusivo da plataforma. Os Psicólogos concordam, por meio destes Termos de Uso, que todo material criado pelo usuário da plataforma, passa a ser de inteiro domínio da BEM DE MENTE, sendo o seu uso livre e irrestrito, independente da vigência ou não da assinatura do Psicólogo na plataforma. O Psicólogo concorda que a BEM DE MENTE tem direitos plenos e totais de exercício quanto à utilização dos materiais criados pelos profissionais para a finalidade de divulgação, incluindo-se também o direito de eliminação ou exclusão do material. Não é vedado ao Psicólogo criador do conteúdo, compartilhar, divulgar ou utilizar os seus próprios materiais em quaisquer meios de comunicação, durante a vigência da assinatura ou mesmo depois da cessão dos serviços da plataforma, por término do período de assinatura ou qualquer outro motivo.

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12.4 - A BEM DE MENTE é protegido por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Os Psicólogos, anunciantes e usuários concordam em respeitar tais leis e não copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas baseadas na plataforma, no aplicativo ou em qualquer parte dos serviços oferecidos pela BEM DE MENTE. O uso não autorizado de materiais exclusivos da plataforma pode resultar em violação de leis de direitos autorais, marcas comerciais, privacidade e publicidade e outras leis aplicáveis.

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13 - SOBRE O CANCELAMENTO DE CADASTRO DO PSICÓLOGO OU ANUNCIANTE

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13.1 - O Psicólogo ou anunciante concorda por esses Termos de Uso da plataforma, que o valor pago a BEM DE MENTE é referente à inscrição e cadastramento do profissional na plataforma pelo período selecionado previamente pelo próprio, onde ele poderá usufruir dos serviços oferecidos de acordo com o pacote de benefícios em vigência.

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13.2 – Os Psicólogos e anunciantes cadastrados na plataforma poderão solicitar a BEM DE MENTE, a qualquer momento, o cancelamento da sua assinatura ou exclusão cadastral. Contudo, o Psicólogo ou anunciante concorda que o procedimento de cancelamento cadastral no TERAPPIA deverá obedecer às especificações das cláusulas 12.3 e 12.4.

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13.3 - De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Psicólogo ou anunciante tem o direito de solicitar a desistência da assinatura no prazo de 7 dias a contar do início da vigência da assinatura na plataforma, independentemente do período de assinatura escolhido. Nesse caso, a BEM DE MENTE devolverá o valor integral do produto adquirido.

13.4 – No caso de cancelamento de uma assinatura após o prazo de 7 dias especificado na cláusula 16.3, será aplicada uma multa correspondente a 75% do valor proporcional aos meses completos restantes da assinatura. O valor a ser reembolsado será calculado da seguinte forma:
- Valor proporcional aos meses completos restantes menos a multa de 75%.
- Não haverá devolução proporcional pelos dias restantes do mês em que o cancelamento foi solicitado.

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13.5 - A multa de cancelamento será calculada unicamente sobre o valor da assinatura contratada, não incluindo juros de parcelamento ou taxas adicionais cobradas pelos bancos ou administradoras de cartão de crédito. A BEM DE MENTE não se responsabiliza por esses encargos adicionais e a devolução será baseada apenas no valor original da assinatura.

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13.6 - Caso, algum Psicólogo ou anunciante seja excluído da plataforma, por iniciativa da BEM DE MENTE, pelos motivos passíveis de exclusão, firmados e aceitos nesses Termos de Uso, a BEM DE MENTE não irá ressarcir nenhum valor pago, proporcional ou não ao período de assinatura escolhido pelo Psicólogo ou anunciante. A BEM DE MENTE também não é obrigada a fazer nenhum comunicado, aviso ou solicitar consentimento prévio ao Psicólogo ou anunciante excluído da plataforma, por descumprimento das regras contidas nesses Termos de Uso.

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14 - SOBRE A RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO USUÁRIO

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14.1 - Conforme previamente citado neste documento, a BEM DE MENTE cobra de seus usuários uma taxa anual ou semestral para inscrição de psicólogos na plataforma, e que esta, permite a vigência de acordo com o período selecionado pelo Psicólogo, contados a partir da publicação online do perfil do Psicólogo na BEM DE MENTE. Salvo à ocorrência de exclusão cadastral, pelos motivos citados neste documento, a BEM DE MENTE não se comunicará com o psicólogo cadastrado, com o objetivo de lhe consultar e saber se há interesse em renovar a sua assinatura com a BEM DE MENTE, usaremos a forma de renovação automática em nossos sistemas. Em caso de não interesse, todos os dados do Psicólogo são excluídos automaticamente da base de dados da BEM DE MENTE em até 90 (noventa) dias após receber um contato do psicólogo solicitando o cancelamento.

14.2 - A BEM DE MENTE se reserva no direito de avaliar unilateralmente a conduta do profissional durante o período de assinatura, bem como se coloca no direito de optar pela não renovação de um determinado profissional, caso a BEM DE MENTE conclua e decida não ter interesse. Nesse caso, não caberá ao psicólogo saber o motivo ou fazer qualquer questionamento, ou ainda, tentar criar recurso ou justificativa para reverter a decisão da BEM DE MENTE, restando apenas a exclusão cadastral do psicólogo, sem o direito de retorno futuro por bloqueio cadastral, independentemente do tempo transcorrido entre a saída e um possível interesse de reingresso por parte do psicólogo.

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15 - SOBRE OS CANAIS DE CONTATO

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15.1 - A BEM DE MENTE oferece aos seus usuários um canal de contato para o envio de dúvidas, sugestões, denúncias ou reclamações. A BEM DE MENTE não é obrigado a atender todos os pleitos de seus usuários, contudo, todas as informações serão analisadas a fim de buscar esclarecimentos ou avaliar a veracidade, apurando fatos e tomando medidas cabíveis. A BEM DE MENTE solicita, em seu formulário de contato, dados como NOME, SOBRENOME, TELEFONE E E-MAIL, unicamente utilizados para que o usuário autor do contato receba sua resposta, e dessa forma, o usuário está de pleno acordo em ceder tais informações para essa finalidade, sabendo que estes dados são automaticamente excluídos após a resposta.

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16 - SOBRE OS TERMOS DE USO

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16.1 - Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre a BEM DE MENTE e os usuários da plataforma, e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao assunto. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que estes Termos de Uso permaneçam em pleno vigor e efeito. A falha da BEM DE MENTE em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso de forma imediata, não constituirá uma renúncia da BEM DE MENTE a exercer tal direito ou disposição.

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16.2 - Os usuários da plataforma concordam que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso da plataforma será regida pelo foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais para dirimir eventuais questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou porventura tenham ou venham a ter, e renunciando a qualquer outra jurisdição que possa ter direito por domicílio ou qualquer outra razão.

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16.3 - Em caso de dúvidas sobre os Termos e Condições de Uso, os usuários da plataforma poderão entrar em contato com a BEM DE MENTE por meio do canal de comunicação Contato disponível na plataforma.

Esta política é aplicável a partir de 01 de agosto de 2024.

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Data de criação: 01 de agosto de 2024.

Data da atualização: 20 de agosto de 2024

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